Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
15 de dezembro de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/25, pelo qual o agressor fica impedido de
