Durante a Assembleia Geral da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), em meio ao IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorre em Florianópolis, Santa Catarina, a conselheira substituta Milene Dias Cunha, do Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), foi reconduzida aos cargo de presidente.
A eleição para o biênio 2026/2027 foi realizada nesta terça-feira, 2. O ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi reconduzido como vice-presidente.
A chapa homologada é integrada ainda por:
Secretária-geral: Conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen, do TCE/MT;
Vice-presidente Financeiro e de Gestão: Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, do TCE/AC;
Diretor Financeiro e de Gestão: Conselheiro substituto Edvaldo Fernandes de Souza, do TCE/PA;
Vice-presidente de Prerrogativas e Assuntos Corporativos: Conselheira substituta Adriana Cristina Dias Oliveira, do TCM/PA;
Diretores de Prerrogativas e Assuntos Corporativos: conselheiros substitutos Paulo César de Souza, do TCE/CE, e Gerson dos Santos Sicca, do TCE/SC;
Vice-presidente Jurídico-Institucional: Conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, do TCE/RJ;
Diretores Jurídico-Institucional: conselheiros substitutos Francisco Júnior Ferreira da Silva, do TCE/RO, e Marcos Antônio Rios da Nóbrega, do TCE/PE;
Vice-presidente de Controle Externo: Conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, do TCE/MT;
Diretoras de Controle Externo: conselheiras substitutas Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE/GO, e Daniela Zago Gonçalves da Cunda, do TCE/RS;
Vice-presidente Político Institucional: Conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do TCE/SC; e
Diretores Político Institucional: conselheiros substitutos Vinicius Fragoso, do TCDF, e Lívio Costa, do TCE/PR.
O conselho fiscal é formado pelos conselheiros substitutos Telmo de Moura Passareli, do TCE/MG, Ana Raquel Sampaio, do TCE/AL, e Antônio Emanuel de Souza, do TCM/BA. Os suplentes são os conselheiros substitutos Dicler Forestieri Ferreira, do TCM/RJ, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do TCE/PI, e Alípio Reis Firmo Filho, do TCE/AM.
A chapa reforça o compromisso da Audicon com a representatividade e a valorização dos ministros e dos conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas. “Espero honrar a confiança depositada por cada um de vocês”, declarou a conselheira substituta Milene Cunha.
Assuntos discutidos
Antes da eleição foram tratados assuntos relevantes para a categoria. A presidente apresentou um panorama das ações realizadas nos anos de 2024 e de 2025, a partir do disposto no planejamento estratégico, que definiu sete objetivos.
Segundo ela, foram cumpridos os objetivos relacionados:
– ao fortalecimento da imagem da magistratura de contas como função essencial à independência e ao bom desempenho do controle externo;
– à garantia da representação institucional em defesa dos direitos e das prerrogativas constitucionais dos associados;
– ao fortalecimento do engajamento dos associados nas ações desenvolvidas;
– ao fortalecimento da comunicação interna e externa;
– ao fomento à produção e à disseminação de conhecimento técnico relativo às competências constitucionais dos associados ao controle externo e à gestão pública; e
– aos recursos financeiros necessários no cumprimento dos objetivos.
Por outro lado, a conselheira substituta Milene Cunha informou a necessidade de serem promovidos avanços referentes à observância do modelo constitucional dos Tribunais de Contas, quanto à reserva de vagas aos conselheiros e aos ministros substitutos.
Na oportunidade, também foi apresentado diagnóstico que abordou os seguintes aspectos:
Uso da nomenclatura de conselheiros e ministros substitutos;
Existência de norma que reconheça os conselheiros substitutos como membros dos tribunais de contas;
Existência de norma que vincule os substitutos como membros da magistratura;
Remuneração igual ou superior a 95% do titular;
Normativa prevendo assento permanente;
Discussão em todos os processos;
Convocação para substituição nas ausências e nos afastamentos do titular;
Convocação para manter o colegiado completo;
Rodízio entre conselheiros substitutos;
Relatoria de processos;
Isonomia e equidade de distribuição de todas as classes processuais entre todos os membros; e
Estrutura física e de pessoal compatível.
Para a presidente da entidade, algumas questões merecem aprofundamento, como a possibilidade de discussão em todos os processos e a que envolve a distribuição processual.
A realização de iniciativas para aperfeiçoar a comunicação da Audicon com a sociedade, foram mencionadas, como o aperfeiçoamento das publicações no site e nas redes sociais; a participação de encontro com influenciadores, organizado pelo TCU; e a campanha em história em quadrinhos “Da nossa conta!”, que está em fase final de produção — serão cinco episódios, nos formatos digital, impresso e em vídeo, para mostrar o papel dos tribunais de contas, de forma a aproximar os órgãos de controle externo dos cidadãos.
- Com informações da Atricon
