Lei que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior é sancionada

A Presidência da República sancionou na segunda-feira (21) a Lei 15.510/26, que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada na semana que compreender o dia 6 de abril.

 

A norma surgiu do Projeto de Lei 4412/21, do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

O relator do texto na Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância do empreendedorismo no Brasil. “A data é muito importante para fomentar essa economia crescente”, disse.

 

Objetivos

Os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

 

promover palestras, seminários e outros eventos para fortalecer e

disseminar a cultura da empresa júnior no país;

apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;

divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior;

estimular campanhas de contratação de empresas juniores, para fomentar o empreendedorismo jovem;

promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior, sobretudo no fortalecimento da educação empreendedora;

intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e

estimular o Movimento Empresa Júnior;

fomentar a cultura voltada para o estímulo ao surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; e

estimular a realização de parcerias entre instituições de ensino superior e

empresas juniores.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias