Em solenidade realizada na última quarta-feira (21), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Dias Cunha, tomou posse como Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), entidade civil de âmbito nacional, com sede na capital federal, que tem entre os seus principais objetivos, a defesa do controle externo exercido pelas Cortes de Contas, e o desenvolvimento e uniformização de procedimentos dessas egrégias instituições.
Em seu discurso de posse, a nova presidente ressaltou a importância da representatividade. “Estou convicta do nosso potencial e acompanhada também pela esperança de ser a primeira mulher a presidir esta entidade”, destacou Milene Cunha.
Os desafios de ser a primeira mulher a ocupar o cargo também foram destacados. “Não posso deixar de reconhecer as gerações de mulheres que me precederam, cujo sonhos foram pavimento da estrada que hoje estou percorrendo. Nós mulheres enfrentamos desafios e adversidades em nossa jornada diária, pela liberdade e igualdade de oportunidades”, enfatizou a Presidente.
A Presidente empossada da Audicon é graduada em Administração pela UNIPAM/UEMG, especialista em Gestão de Pessoas e Marketing pela UNIPAM, e em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus, e mestre em Ciência Política pela UFPA. Como Conselheira Substituta, ingressou na Corte de Contas Paraense em 2012, através de concurso público.
“Assumir a presidência da Audicon é um desafio, mas buscaremos congregar não só os interesses dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas na defesa da judicatura, mas ainda fortalecer o controle externo, pois entendemos que a defesa da magistratura de Contas exercida pelos Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos é, em último análise, uma defesa do próprio Sistema de Tribunais de Contas”, ressaltou a presidente da Audicon para o biênio 2024-2025 e Conselheira Substituta do TCE-PA, Milene Cunha.
A nova diretoria da Audicon é composta também pelo vice-presidente Marcus Bemquerer, ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), e pela secretária-geral Jaqueline Marques, conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Leia na íntegra o discurso da nova Presidente da Audicon:
Excelentíssimo Senhor Presidente Ministro Bruno Dantas, agradeço imensamente a hospitalidade e todo o apoio dado para o dia de hoje.
Vou pedir permissão para não ler todas as nominatas, mas quero cumprimentar aqui todos Ministros do TCU, Ministros de Estado, Senadores, Deputados, Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselheiras e Conselheiros, Ministros, Conselheiras e Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas, Auditores de Controle Externo, servidores dos Tribunais de Contas, todas as autoridades que vieram do Estado do Pará e de Minas Gerais, amigos e familiares, é uma grande honra e felicidade ter vocês aqui hoje.
Feitos os cumprimentos iniciais, eu quero em primeiro lugar me direcionar ao Ministro Marcos Bemquerer e, mais uma vez, agradecer em nome de todos, sua dedicação ao longo desses anos à frente da Audicon. Sua liderança serena e ponderada foi essencial para nos unir e fortalecer nossa judicatura.
Dito isso, confesso que passei horas; na verdade foram dias; pensando no que dizer. Imaginei muitas falas. Cheguei a separar algumas frases de efeito. Pensei em fazer um resumo da minha caminhada profissional, mas daí percebi que ela pode ser resumida em não desiludir a esperança e os sonhos da criança que um dia eu fui… lá em Patos de Minas, no interior de Minas Gerais, de onde nada veio muito fácil, mas onde desde muito cedo eu aprendi que a vida não é para ser lamentada, mas sim vivida; um passo e um aprendizado de cada vez. E, de passo e aprendizado, cheguei ao Pará, onde o calor, o afeto, os valores e as tradições dos paraenses têm temperado minha mineirice.
Por isso, dentre todas as coisas que me ocorreram dizer, eu penso que o mais adequado é falar de modo específico deste momento, de todos nós, de nossas vidas… Quero falar de algo óbvio, mas que de tão óbvio pode ficar em segundo plano… Essa não é uma conquista puramente pessoal e individual. Também não é sobre mim. É sobre como interligamos nossos propósitos, nossas crenças, nossa visão de mundo e como isso forja nossa atuação profissional e também nossa condição humana. E, não é uma retórica o que digo, pois ao olhar para todos aqui hoje, vejo de certo modo representados todos os momentos da minha vida, em que cada um de vocês, direta ou indiretamente, formatam meu modo de atuar como agente pública e minha própria humanidade, ao compartilhar seus valores, seus ensinamentos, suas experiências e também suas divergências. Eu, particularmente, vejo qualquer divergência como natural a qualquer processo de evolução e amadurecimento institucional. Na verdade, em minha visão, a forma como aceitamos e nos relacionamos com as divergências representa a exata medida desse amadurecimento e da nossa real disposição aos avanços.
Dito isso, quero me dirigir aos meus colegas Ministros e Conselheiros Substitutos e dizer que é com grande honra e humildade que assumo hoje a posição de Presidente da nossa Associação. Quero expressar minha gratidão pela confiança depositada em mim e nos demais membros da diretoria e dizer que daremos o nosso melhor para cumprir com responsabilidade essa função, honrando todos que fundaram essa Associação. Nossas lutas, sofreres, vitórias e felicidades no desempenho de nossas atividades nos aproximam e nos amadurecem. Somos um grupo de 135 Ministros, Conselheiras e Conselheiros Substitutos espalhados nos 33 Tribunais de Contas do Brasil. Assim, hoje, ao assumir como Presidente, tenho plena consciência dos desafios que temos pela frente, mas também estou plenamente convicta do nosso potencial para alcançar grandes conquistas juntos, com a consciência de que nossas funções desempenham um papel vital na salvaguarda dos interesses da sociedade.
Nesta jornada, estou acompanhada pelas esperanças e desafios de ser a primeira mulher a ocupar esta função. E, não posso deixar de reconhecer as gerações de mulheres que me precederam e cujos sonhos foram o pavimento da estrada que hoje estou percorrendo. Mulheres cujas vozes foram frequentemente silenciadas, mas que, com sua força e resiliência, sustentaram as mais poderosas correntes de mudança.
A cor do vestido e o broche de borboleta que uso hoje não foram escolhidos ao acaso. A cor rosa, muitas vezes subestimada por sua associação com o estereótipo do “feminino frágil”, ganhou uma nova perspectiva como símbolo de resistência e determinação. Assim como a borboleta passa por um processo de metamorfose, saindo de um casulo e se transformando em uma criatura vibrante e livre, nós mulheres também enfrentamos desafios e adversidades em nossa jornada diária pela liberdade e igualdade de oportunidades. Nesse contexto, a cor rosa, a borboleta e a nossa luta se entrelaçam em uma narrativa de transformação, de resiliência e de celebração da nossa força feminina. São símbolos para nos inspirar e motivar a seguirmos em frente, voando alto e colorindo o mundo com nossa presença e nossa luta por um futuro mais igualitário e justo.
Ser mulher na sociedade nos exige resiliência e também uma boa dose de coragem. Destaco aqui, que entre os Tribunais de Contas, considerando todo o universo de Conselheiros titulares e substitutos, a porcentagem representada por mulheres nesses cargos é de menos de 15%. Então, essa é uma conquista conjunta! Pois, quando uma mulher assume um cargo de liderança, não é apenas uma porta que se abre; é todo um horizonte que se expande.
Por isso, temos em nossas mãos a responsabilidade de manter aberto esse caminho de igualdade para que nossas filhas possam sonhar e ir livremente para onde seus sonhos lhes levarem. Todavia, gostaria de enfatizar que não sou a mulher líder; sou uma líder que é mulher. Não me iludo quanto aos desafios que nos esperam. Sei que cada passo que der será analisado com lentes de aumentos e que minhas falhas poderão ser injustamente amplificadas. Mas estou pronta para a tarefa, equipada não só com minhas forças, mas revigorada pela imensa confiança que vocês depositaram em mim e, procurarei nos guiar rumo aos nossos objetivos com união, transparência e trabalho em equipe. Espero ser instrumento para criar pontes onde há divisões e iluminar os caminhos onde há sombras.
Também quero me voltar a todos os Ministros, Conselheiras e Conselheiros aqui presentes, fazendo um registro especial ao TCE/PA, onde atuo, que vieram em peso e também aos do TCM/PA (a presença de todos vocês aqui hoje aquece o meu coração e renova minhas esperanças na união). A vocês, Ministros, Conselheiras e Conselheiros, queremos reafirmar nosso compromisso em contribuir para um controle externo que faça a diferença na vida das pessoas. Com vocês, compartilhamos, cada qual em seu papel, nosso ofício e aprendemos uns com os outros, não só na missão constitucional de julgar o gasto público, mas também e, principalmente, aprendemos a refinar as relações humanas, a completar as vivências e a respeitar as diferenças e as divergências em torno de um mesmo propósito: um controle externo forte e que assegure a qualidade do gasto público.
Não posso deixar de mencionar também todos os Procuradores de Contas, e também faço um registro especial aos nossos irmãos do Pará, tanto do TCE quanto do TCM, a todos os Auditores de Controle Externo e servidores dos Tribunais de Contas, cujas conversas, pareceres e manifestações nos permitem relevante troca de conhecimento e experiência todos os dias, o que aprimoram nossas convicções.
Aqui também referencio a importância do diálogo aberto e da atuação colaborativa com os Parlamentos, Executivos, Judiciários, Ministérios Públicos, o meio acadêmico e a sociedade civil organizada como forma de alinhar as ações do controle externo aos resultados esperados dos gastos públicos.
O que quero dizer, e cheguei até a preparar um vídeo para ilustrar minha fala (pode dar play produção), é que o controle externo se faz com a ação integrada de muitos. Há uma quantidade enorme de pessoas que estão dispostas a levar adiante o projeto de um controle externo que impacta, que orienta, que corrige e que contribui para assegurar a dignidade humana em todos os aspectos, com superação da intolerância, das desigualdades sociais e de todas as formas de discriminação.
As entidades aqui hoje presentes Audicon, Atricon, Abracon, CNPTC, Asur, IRB, Ampcon, ANTC e Fenastec demonstram que o controle externo é plural, cada um em seu papel, mas todos estamos interligados. Interligados de tal modo que o desequilíbrio de um afeta, em maior ou menor grau, o equilíbrio do outro. E, quando há desequilíbrio, não há fortalecimento institucional. Por isso, nossa gestão será pautada pela colaboração, diálogo e inclusão. A diversidade de pensamentos e experiências será valorizada, pois sabemos que é na pluralidade de ideias que encontramos soluções mais robustas e abrangentes.
Nossa missão de zelar e defender a magistratura de contas exercida pelos Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos é, em última análise, uma defesa dos Tribunais de Contas, uma defesa de todos nós enquanto sistema, enquanto instituição, pois o fortalecimento do controle externo não comporta uma judicatura fragmentada. Precisamos defender uma magistratura de contas forte e bem definida, em que todo o perfil técnico-político necessário ao julgamento das contas públicas possa ser aproveitado e multiplicado.
Não é por outra razão que a análise do gasto público tem evoluído para além do aspecto meramente formal para também olhar o homem e a mulher por trás das contas públicas, as variáveis envolvidas no processo de tomada de decisão da gestão. As prestações de contas são o resultado final de um processo político decisório e entender esse processo é fundamental para que o controle possa corrigir e induzir melhorias efetivas naquilo que afeta a vida de todos nós: a execução das políticas públicas.
É nesse sentido que queremos aprofundar e amadurecer o diálogo entre todos os atores do controle externo, da sociedade civil e dos Poderes constituídos, para avançar na elaboração de uma Lei Nacional de Controle Externo, dentro de um compromisso de fortalecer a credibilidade da magistratura de contas, como meio de assegurar o reconhecimento dos Tribunais de Contas como instituição essencial para a qualidade da nossa democracia representativa.
Encaminho-me para o fim, não sem antes agradecer minha família. Ao tentar colocar em palavras a gratidão que sinto por ter vocês em minha vida, encontro-me diante de uma tarefa tão desafiadora quanto tentar contar as estrelas no céu e Isa sabe bem como é isso… Vocês são meus alicerces e a razão das minhas batalhas. Quero que saibam que cada sorriso compartilhado, cada lágrima enxugada, e cada palavra de encorajamento não foram apenas atos de amor, mas tijolos que construíram a pessoa que sou hoje. Vocês me ensinaram a ser forte, mas também a ter a coragem de ser vulnerável. A nunca fugir de um desafio, mas também a reconhecer a beleza e a alegria do apoio e do espírito de equipe. Com vocês, aprendi que o amor não é uma palavra dita, mas uma ação realizada, dia após dia. Eu amo vocês mais do que eu saberia dizer em palavras. Obrigada minha filha Isabelly, meu marido Edvaldo, minha irmã Mariana, meu sobrinho Gabriel, meus cunhados Felipe, Adeilton e Michelle. Obrigada pelo apoio, pelo incentivo, pela compreensão e pela paciência diárias. E, de antemão já peço perdão por minhas ausências. É por vocês e para vocês que busco ser uma pessoa melhor a cada dia.
Faço também um agradecimento especial a toda equipe do meu gabinete e a todos do cerimonial do TCE/PA que, juntos com o cerimonial do TCU, organizaram esse momento de forma tão competente e memorável.
Ao olhar para essa seleta plateia, vejo aqui mais do que colegas de trabalho, autoridades e agentes públicos comprometidos com a coisa pública. Ao longo desses 12 anos, posso dizer que também ganhei o presente de poder chamar muitos de amigos e me sinto muito abençoada por isso, pois já dizia Santo Agostinho,: “a amizade é um dos elementos mais importantes para descobrir a presença de Deus entre nós”.
E, assim, encerro minha fala de hoje com uma daquelas frases de efeito que separei nas minhas pesquisas. Essa tirei do filme Um Domingo Qualquer, filme de 1999, dita por Al Pacino momentos antes de disputar a partida mais importante de sua vida: “Ou nos unimos agora (como uma equipe) ou morremos como indivíduos”.
Que trabalhemos todos a favor da união, assegurando o respeito e harmonia entre todos quantos compõe o controle externo. Tendo sempre em mente que uma das colas para união é a confiança nos compromissos firmados e a certeza de que estamos todos mirando no mesmo horizonte.
Vamos aos trabalhos!
Obrigada mais uma vez!
*Com informações da Ascom do TCE-PA e Audicon.
Fotos de Emanuel Santos.
