O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, trouxe a publicação do Decreto nº 3.776, de 15 de março de 2024, que institui a Comissão Estadual para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância, com intuito de definir instrumentos, monitoramento e avaliação das ações e políticas públicas setoriais voltadas para as crianças de 0 a 6 anos de idade.
A Comissão Estadual será coordenada pela Casa Civil da Governadoria do Pará e contará com representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH); Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac); Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad); Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); Secretaria de Estado de Cultura (Secult); Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), desde que manifestado o interesse do órgão; e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
O prazo para conclusão dos trabalhos será de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
