Por Paula Portilho
Da Redação
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (18) a Lei Nº 10.267, de 15 de dezembro de 2023, que Institui a Semana Estadual de Estudos sobre os Direitos da Mulher, no âmbito do Estado do Pará, compreendendo o dia 30 de abril de cada ano, a qual vem a contribuir com o incentivo ao empoderamento feminino e ao combate à violência contra as mulheres.
A Lei determina que a Semana Estadual de Estudos sobre os Direitos da Mulher será desenvolvida por meio de audiências públicas, feiras profissionais, cursos, oficinas e palestras tendo como base as leis e políticas públicas de combate à desigualdade de gênero e as formas multifacetadas de violência vigentes e estruturantes na sociedade civil, com o objetivo de mitigar os entraves à eficácia dessas leis e que garantam o protagonismo às mulheres.
O projeto foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), sendo de autoria da deputada Paula Titan, que também é a titular da Procuradoria da Mulher, com a finalidade de instituir no estado a prática do estudo dos direitos da mulher, como desdobramento da experiência vivenciada junto ao Grupo de Trabalho da Procuradoria.
“Em nosso grupo de trabalho da Procuradoria observamos, que muitas desconhecem seus próprios direitos nas mais diversas áreas: habitação, saúde, segurança pública educação, combate à violência. Então, com esta semana através de cursos, audiências públicas para conscientizar as mulheres paraense acerca de seus direitos, pois muitas leis são aprovadas, mas grande parte da população as desconhece”, ressaltou a parlamentar.
Para a especialista em direitos das mulheres Gabrielle Maués, que preside a Comissão das Mulheres e Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Pará), “Quando se trata de direitos das mulheres, tratamos especialmente de questões estruturais, relacionadas às construções sociais em torno do que é ser mulher e ser homem na sociedade; que socialmente colocam o homem em posição de superioridade e a mulher em condição de submissão. Então, pensar direitos das mulheres está diretamente ligado a uma mudança das estruturas, o que se consegue pela via da educação e conscientização. Nesse aspecto, uma lei voltada a instituir uma semana de estudos torna-se uma medida primordial para o alcance e efetivação dos direitos das mulheres – uma semana direcionada especificamente para estes temas, para aprofundamento de debates será de grande valia para a promoção dos direitos das mulheres no Pará”.
Em seu parágrafo Único, a lei determina que as palestras ocorrerão sob a jurisdição de cada órgão do Estado ou instituição competente.
Foto: AID (Alepa)
